LGPD multa farmácias e faz primeira “vítima” autuando mais de 500 mil reais

Rede de farmácias no Mato Grosso recebe multa do Procon por infringir as normas da lei de dados (LGPD).

Contadores já se preocupam com provisões para passivos de autuação ainda para este ano de 2021.

Antes de tudo: quem pagar para ver se a lei de proteção de dados vai pegar, já pode ir preparando o bolso. Uma rede de farmácias no Mato Grosso sentiu o peso das normas da LGPD e já tem que se defender por ser autuada pesadamente.

Seu “CPF por favor” para eu verificar o desconto: quem nunca? Os bancos de dados baseados em hábitos de consumo medicamentoso são uma preocupação a parte das autoridades, antes mesmo da vigência da nova lei.

Segundo o site Panorama Farmacêutico, atualmente 7 em cada 10 farmácias e suas redes filiadas não atendem as exigências da LGPD. O número assusta pela dimensão.

De antemão, com a entrada em vigor das autuações a partir de agosto, o risco é altíssimo se os titulares dos dados exigirem informações ao Encarregado tornando a situação ainda mais delicada.

Profissionais de contabilidade já percebem problemas em um horizonte próximo

Caso seu escritório contábil atenda farmácias ou afiliadas é uma boa hora para oferecer serviços de suporte à regularização e adequações à LGPD para evitar multas desse tipo. Desde o relatório de impacto até o data mapping – tudo isso pode ser agregado aos seus serviços para a empresa.

Esse nicho de mercado trata de um dos dados mais sensíveis da modernidade relativo ao histórico medicamentoso e de saúde.

Tenho reforçado em minhas palestras nos pelo Brasil que centenas de setores estão desprotegidos comprometendo não só sua própria segurança como a de seus clientes.

Mais do que atender a lei, é preciso vivenciar a mudança determinada por ela.

Se à primeira vista seu escritório ainda não dedicou algum tempo para se adequar a todas as exigências da LGPD ou caso você queira ajudar seus clientes nessa jornada, assista minha última palestra no CRC-SC (aqui).

Investir milhares de reais em adequações nem sempre terá reflexo imediato em resultados, mas sim em redução de potenciais multas.

A princípio eu explico o mapa de dados, os termos de consentimento e uma planilha única para escritórios de contabilidade. Além disso é bom lembrar que em geral as consultorias “generalistas” cobram alto (entre $ 15.000 a $ 20.000) por adequações em escritórios.

Sobretudo em um pós-pandemia, gera um custo imprevisto e legalmente obrigatório.

Pensando nisso dediquei 18 meses criando todas as rotinas para o meu escritório contábil e para meus clientes, o que resultou em mais de 26 aulas e dezenas de modelos necessários e de uso imediato.

Primordialmente se você precisa treinar sua equipe gastando pouco e com certificado que atende o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – RIPDP, tem um curso online (clique aqui) inteirinho para contadores e profissionais da área para preparar seu escritório com todos os documentos essenciais.

Autuações por descumprimento à proteção de dados como manda a LGPD estão só começando. Antecipadamente devemos lembrar que os contadores que se posicionarem antecipando-se aos riscos, serão um diferencial para que seus clientes sofram menos com sanções dessa natureza dos órgãos reguladores.

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